Conheça os vereadores que empregam seus parentes

Aquela velha prática de favorecer parentes na hora de preencher cargos de trabalho na esfera pública continua mais viva do que nunca em Hidrolândia, mesmo com várias leis e decisões judiciais proibindo a situação. Desde 2008, a Súmula Vinculante 13 do STF proíbe esse tipo de contratação para cargos comissionados e impôs a norma em todas as esferas administrativas públicas municipais, estaduais e federais. Além disso, segundo a Controladoria Geral da União:

“O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que iremos discutir as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.”

 

Tudo leva a crer, portanto que os órgãos públicos da cidade não levam a sério essas leis, muito menos o nepotismo cruzado, isto é, aquele que ocorre quando a contratação do parente é feita por um aliado, e em troca, o favorecido contrata um parente do aliado – prática também recorrente e igualmente ilegal.

Seria por esse motivo a custo de favorecimento com o dinheiro público os vereadores serem a maioria do prefeito na Câmara? Sendo fiscalizadores do povo junto à prefeitura e criadores de leis, deveriam estes estarem fora ou acima dei? Teriam os mesmos capital moral para contradizer os fatos nesta matéria por estarem praticando ilícito público?

A Câmara de Hidrolândia é rica em exemplos: da apuração restou que pelo menos 5 vereadores possuem parentes comissionados contratados diretamente pela casa ou pelo poder executivo, em desobediência direta à lei. Dos extratos retirados dos respectivos portais de transparência da Câmara e prefeitura, e informações de conhecimento público e redes sociais, o que sob consulta jurídica vale destacar que  não cabe reclamação pela exposição da imagem dos citados por existir envolvimento com dinheiro publico, e os mesmos não serem menores.

– Vereadora Rosemar Duarte da Silva Lopes, que além de vereadora é servidora efetiva na secretaria de saúde, nomeou a própria sobrinha Gláucia Duarte da Silva Borges como assessora legislativa. E o marido André Lopes da Silva, notório comerciante e ex-vereador do município, atualmente é comissionado no controverso Departamento de Articulação Política da prefeitura. Resumindo, são 4 cargos públicos remunerados pagos à mesma família, sendo 2 por indicação. Fica a pergunta: será que o fato da vereadora não ter pedido licença do cargo efetivo, ou seja, recebendo remuneração normalmente, bem como ter o marido nomeado na prefeitura, não influencia em sua capacidade de fiscalizar os atos do poder executivo?

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