MP aciona Estado de Goiás para reparação emergencial de duas rodovias estaduais

A precária condição asfáltica das rodovias GO-060, entre São Luís de Montes Belos e Iporá, e da GO-173, que liga Israelândia e Jaupaci, levaram o promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones a ajuizar ação civil pública contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra, antiga Agetop), nesta quarta-feira (12/2). Vistoria realizada pela Unidade Técnico-Pericial de Engenharia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) nas duas rodovias constatou inúmeros buracos, depressões, trincas, deformações e falta de sinalização, como faixas centrais que delimitam as vias e separam o acostamento da estrada.

Na ação, promotor esclareceu que a vistoria foi feita em julho de 2018 e, após essa data, a situação das rodovias piorou. “Em virtude da omissão dos requeridos na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, aliados às fortes chuvas que a região tem registrado, os trechos indicados encontram-se em estrado deplorável de conservação”, afirmou Cauê Alves.

Também como consequência da precariedade das vias associada à época de chuvas, houve um desmoronamento na GO-060, nesta segunda-feira (12/2). O acidente aconteceu na altura do Km 207, entre Israelândia e Iporá, e abalou 4 metros de extensão da via. O trecho atingido foi interditado parcialmente pela Polícia Rodoviária Estadual, segundo o promotor. Ele cita ainda que há trincas no asfalto do outro trecho da pista, liberado para o tráfego, indicando grave risco de novo desmoronamento.

Em virtude da urgência do caso e diante do sério perigo de dano, o promotor requer concessão liminar de medida de urgência, com o objetivo de determinar ao Estado de Goiás e a Goinfra as seguintes obrigações:

• Fazer vistoria no local de desmoronamento e diagnóstico prévio emergencial, no prazo de 24 horas;

• Indicar, no diagnóstico, se há condições de tráfego ou se há necessidade de interdição total ou outra medida;

• Providenciar imediatamente as medidas emergenciais, como desvios e sinalização;

• Providenciar ações emergenciais e provisórias para recuperação do trecho danificado no prazo de 5 dias e obras definitivas no prazo de 30 dias;

• Proceder serviços de emergência, no prazo de 30 dias, nas inúmeras falhas da GO-173 e GO-060.

No mérito, o MP pede a determinação aos requeridos de promoverem a restauração do pavimento asfáltico das ruas rodovias, segundo a norma técnica DNIT 154/2010-E, além da manutenção e reparos periódicos, correção da sinalização e falhas existentes. (Texto: Melissa Calaça – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Publicidade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *