Nova secretária estadual de Educação faz visita ao MP para tratar de assuntos da área com promotores

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em substituição, Publius Lentulus da Rocha, e a promotora de Justiça com atribuição na área, Maria Bernadete Ramos Crispim, receberam a secretária estadual de educação, Fátima Gaviolli, na sede do MP, nesta quarta-feira (9/1). O encontro foi a primeira reunião dos promotores com a nova titular à frente da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). A conversa incluiu diversas demandas do MP, como a gratuidade do ensino em escolas militares e o cumprimento de penas alternativas em colégios estaduais, por meio de um convênio entre a Seduce e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Na reunião, a promotora cobrou da secretária fiscalização para coibir a cobrança compulsória de contribuições financeiras em escolas militares, o que é irregular. Maria Bernadete explicou que reclamações neste sentido chegam constantemente à promotoria. Em resposta, a secretária afirmou que já se reuniu com lideranças da Polícia Militar para debater esse assunto e reconheceu que, de fato, é necessário acompanhar mais de perto a administração dos colégios militares.

Outra questão tratada foi a execução de um convênio firmado entre a Seduce e o TJ que prevê o cumprimento de penas alternativas em escolas estaduais, por meio da prestação de serviços gerais pelos detentos. Tanto Maria Bernadete quanto Fátima Gaviolli concordaram que o ambiente ideal para a prestação de serviço dos presos é em áreas administrativas da Seduce.

Os promotores e a secretária de educação também falaram sobre o quadro funcional do órgão, em especial os professores. Maria Bernadete lembrou que há diversos editais abertos da Seduce, sem andamento, todos para contração de professores temporários. Os coordenadores alertaram para a necessidade de deflagrar concurso público, a fim de dar estabilidade aos profissionais e maior qualidade de ensino aos alunos. (Texto: Melissa Calaça – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Publicidade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *