Coronavírus: MP-GO estipula prazo para município de Ceres atender recomendação sobre pandemia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres, concedeu prazo de 48 horas para o prefeito Rafaell Dias Melo adotar as providências relacionadas na Recomendação n° 10/2020, de 10 de junho de 2020. O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios alertou que, caso sejam comprovados o dolo e a intenção de negligenciar as medidas necessárias à saúde pública, bem como sonegar informações à sociedade, será ajuizada ação de improbidade administrativa e representação por crime de responsabilidade.

No ofício encaminhado nesta segunda-feira (13/7), Marcos Alberto Rios relata que a Recomendação nº 10/2020 buscou dar cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além de apresentar um rol de indicações. No entanto, nenhuma das recomendações foi atendida e não houve sequer resposta sobre a sua adoção ou não.

Em razão do silêncio do prefeito, foi expedido ofício, no dia 2 deste mês, reiterando o conteúdo da recomendação. O MP-GO solicitou a aquisição e fornecimento aos servidores e prestadores de serviços na área da saúde de equipamentos de proteção individual (EPIs) com padrão de qualidade compatível com o elevado grau de risco e que o município realizasse pelo menos 200 testes de Covid-19 por semana com todos os trabalhadores envolvidos na área da saúde, entre eles, os dos Postos de Saúde da Família (PSFs). Além disso, cobrou que fosse definido um espaço, no site do município, com publicação de informações sobre receitas auferidas e descrição dos gastos para o combate à pandemia da Covid-19.

Acesso à informação

Marcos Alberto Rios narra, no ofício, que resposta encaminhada pelo secretário municipal da Saúde de Ceres confirma o não acolhimento da recomendação, principalmente no aspecto da publicação no site do município e da realização dos testes de Covid-19. “Ficou clara a intenção do prefeito em dificultar o acesso da comunidade às informações sobre os valores recebidos para tal finalidade e suas respectivas destinações, o que fere de morte os princípios constitucionais que regem a administração pública”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo Marcos Alberto Rios, a não utilização dos recursos financeiros para aplicação de testes – no mínimo 200 por semana – “demonstra negligência e a recusa de adotar o meio mais eficiente de combate à disseminação do novo coronavírus, especialmente considerando que o prefeito editou decreto contrariando a norma estadual, que recomendava fechamento das atividades tidas por não essenciais, tendo liberado todos os segmentos econômicos, inclusive bares, lanchonetes, restaurantes e afins”. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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